Como se calcula o salário do Menor Aprendiz?

Como se calcula o salário do Menor Aprendiz?

| 13 de maio de 2013 | 0 Comentários

O programa Menor Aprendiz, criado em 200 pelo Governo Federal, possui legislação própria para respaldar jovens e empresas, e nortear legalmente as atividades de ambos. Veja a seguir algumas dúvidas frequentes de jovens e empregadores:

Programa Menor Aprendiz

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem. Para participar é necessário atender a dois pré-requisitos: ter idade entre 14 e 24 anos, e estar cursando ou já ter concluído o ensino fundamental ou médio. Em caso de pessoa com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação como aprendiz (art. 428, § 5º, da CLT).

O contrato de trabalho de um jovem aprendiz tem duração máxima de dois anos.

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Salário do Menor Aprendiz: qual o valor correto?

De acordo com a legislação que rege o programa, o aprendiz tem direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, caso a empresa contratante opte, o salário pode ser maior que o mínimo. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados. O Menor Aprendiz tem direito também a Carteira de Trabalho assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário.

Como calcular o valor?

No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas referente às atividades teóricas, o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, de acordo com a seguinte fórmula: Salário Mensal = Salário-hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7 / 6.

Quais descontos são permitidos no salário?

Não são permitidos descontos no salário do aprendiz, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo. No entanto, quando o jovem faltar sem justificativa de suas aulas teóricas, pode haver desconto inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

Em relação ao FGTS, a alíquota que deve ser recolhida do aprendiz é de 2%.

Categoria: Programa Menor Aprendiz

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